Documento |
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Número Legislativo |
0002
/ 1990
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Ementa |
Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de Mococa, de área de terra, nele situada, pertencente ao DER, destinada à incorporação à malha viária municipal.
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Data de Publicação |
03/02/1990
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Governador
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
ALIENAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, ESTRADA VICINAL, FAIXA DE TERRA, MALHA VIÁRIA, MOCOCA (MUNICÍPIO)
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.059
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