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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 174 /1955

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 174 / 1955
Ementa Confere autonomia ao Colégio Estadual de São Paulo, dispõe sobre sua organização e concursos e dá outras providências.
Data de Publicação 28/04/1955
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.004

Tramitação

Data Descrição
28/04/1955 Apresentado.
01/06/1955 Parecer nº. 733/55 da C.C.J. favorável com emenda.
23/06/1955 1ª. discussão foi aprovado.
24/06/1955 Emenda nº. 01 (RG- 137/55 - Juvenal Rodrigues de Moraes)
04/07/1955 Emenda nº. 02 (RG- 141/55 - Camilo Ashcar)
01/09/1955 Parecer nº. 1545/55 da C.E.C. favorável ao P.L. e à emenda da C.C.J. e contrária às demais.
21/09/1955 Parecer nº. 1677/55 da C.F. favorável ao P.L. e à emenda nº. 01.
13/10/1955 2ª. discussão encerrada e a discussão volta à comissão (emenda de 25 assinaturas)./ Emenda nº. 03 (RG. nº. 186/55) Marcondes Filho e outros.
23/12/1955 Parecer nº. 2215/55 da C.E.C. favorável à emenda.
27/12/1955 2ª. discussão foi aprovado com emendas nº. 03 e da C.C.J. rejeitada as nº.s 01 e 02.
30/12/1955 Redação Final foi aprovado com emenda da redação (Rubens do Amaral). Parecer nº. 2236/55 da Comissão de Redação publicada com atraso no D.O. de 03/01/1956.
09/01/1956 À promulgação (Autógrafo nº. 3605) publicado em D.O. de 11/01/1956. Lei nº. 3345, de 17/01/1956, publicado em D.O. de 18/01/1956. Parecer oral do Deputado Condeixa Filho, favorável à emenda.
15/03/1956 Mensagem nº. 14, de 17/01/1956, do Governador opondo veto parcial ao projeto.
10/04/1956 Foi aprovado o veto.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.004
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