28/04/1955 |
Apresentado. |
01/06/1955 |
Parecer nº. 733/55 da C.C.J. favorável com emenda. |
23/06/1955 |
1ª. discussão foi aprovado. |
24/06/1955 |
Emenda nº. 01 (RG- 137/55 - Juvenal Rodrigues de Moraes) |
04/07/1955 |
Emenda nº. 02 (RG- 141/55 - Camilo Ashcar) |
01/09/1955 |
Parecer nº. 1545/55 da C.E.C. favorável ao P.L. e à emenda da C.C.J. e contrária às demais. |
21/09/1955 |
Parecer nº. 1677/55 da C.F. favorável ao P.L. e à emenda nº. 01. |
13/10/1955 |
2ª. discussão encerrada e a discussão volta à comissão (emenda de 25 assinaturas)./ Emenda nº. 03 (RG. nº. 186/55) Marcondes Filho e outros. |
23/12/1955 |
Parecer nº. 2215/55 da C.E.C. favorável à emenda. |
27/12/1955 |
2ª. discussão foi aprovado com emendas nº. 03 e da C.C.J. rejeitada as nº.s 01 e 02. |
30/12/1955 |
Redação Final foi aprovado com emenda da redação (Rubens do Amaral). Parecer nº. 2236/55 da Comissão de Redação publicada com atraso no D.O. de 03/01/1956. |
09/01/1956 |
À promulgação (Autógrafo nº. 3605) publicado em D.O. de 11/01/1956. Lei nº. 3345, de 17/01/1956, publicado em D.O. de 18/01/1956. Parecer oral do Deputado Condeixa Filho, favorável à emenda. |
15/03/1956 |
Mensagem nº. 14, de 17/01/1956, do Governador opondo veto parcial ao projeto. |
10/04/1956 |
Foi aprovado o veto. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.004 |