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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0004 /1997

Referências

Documento Projeto de lei Complementar             
Número Legislativo 0004 / 1997
Ementa Institui o adicional de graduação a policiais militares.
Data de Publicação 08/03/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL, CABO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL MILITAR, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002

Tramitação

Data Descrição
08/03/1997 Publicado no Diário Oficial
11/03/1997 Pauta de 1ª Sessão
17/03/1997 Pauta de 5ª Sessão
18/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (366)
19/03/1997 Devolvido ao DOL para verificação (501)
19/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (393)
24/03/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (554)
24/03/1997 Entrada na CCJ
11/09/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
15/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
23/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)***
23/09/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ferreira Neto
23/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial, Deputado Ferreira Neto (carga 2419)
07/10/1997 Presidente solicita devolução
09/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (carga s/n)
10/10/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões (2690)
13/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (carga s/n)
14/10/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Reynaldo de Barros Filho
16/10/1997 Devolvido com parecer do Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça, favoravel ao PLC e contrário à emenda e o substitutivo oferecidos
16/10/1997 Entrada na CSP
05/11/1997 Aprovado parecer Favorável ao PLC e Contrário à emenda 01 e ao substitutivo 01
05/11/1997 Entrada na COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
12/03/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator
13/03/1998 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/05/1998 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Aldo Demarchi
18/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação
19/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões (***)
20/06/1998 Publicados o Parecer nº 1089/98, da Comissão de Constituição e Justiça; o Parecer nº 1090/98, da Comissão de Segurança Pública, e o Parecer nº 1091/98, de Relator Especial (Deputado Aldo Demarchi) pela Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PL e contrários à Emenda nº 1 e ao Substitutivo nº 1 (DA p. 6)
22/06/1998 Recebido do DOL para consulta (839)***
29/06/1998 Encaminhado ao DOL para aguardar inclusão na Ordem do Dia (1085)
29/06/1998 58ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método
01/07/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1120)
03/08/1998 Entrada na CR - Comissão de Redação
13/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer da Comissão de Redação, para conferência e publicação (s/n)
13/08/1998 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer da CR (1223)
14/08/1998 Publicado o Parecer 1286/98, da Comissão de Redação (DA, p.6)
17/08/1998 Pauta de 1ª Sessão - (redação final)
18/08/1998 Pauta de 2ª Sessão - (redação final)
18/08/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e publicação (936)
20/08/1998 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1264)
03/09/1998 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (1344)
04/09/1998 Publicado o Autógrafo 24.064/98 (DA, p.5)
22/09/1998 Publicada retificação do Parecer nº 1286/98 da Comissão de Redação (DA p. 4)
22/09/1998 Publicada retificação do autógrafo (DA p. 4)
23/09/1998 Entrada da Mensagem 114/98, do Poder Executivo, encaminhando VETO TOTAL oposto pelo Senhor Governador ao PLC
24/09/1998 Publicado o Veto Total (DA, p.3)
24/09/1998 Recebido do DOL para distribuição (1034)
25/09/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (1434)
25/09/1998 Entrada na CCJ
02/10/1998 Presidente solicita Relator Especial
02/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
07/10/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Daniel Marins
07/10/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1468)
09/10/1998 Entrada na CSP
16/10/1998 Presidente solicita devolução
16/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
20/10/1998 Designado Relator Especial pela CSP a Deputada Rosmary Corrêa
21/10/1998 Entrada na CFO
23/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissõs com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
23/10/1998 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1541)
24/10/1998 Publicados os pareceres: 1543/98, do Relator Especial Deputado Daniel Marins em substituição à CCJ; e 1544/98, do Relator Especial Deputada Rosmary Corrêa, em substituição à CSP, ambos concluindo pela manutenção do Projeto e rejeição do Veto (DA, p.16)
26/10/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1094)
26/10/1998 152ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
01/02/1999 1ª Sessão Ordinária: período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura: Figurando na Ordem do Dia
09/02/1999 7ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, Mantido o Veto
10/02/1999 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.7)
12/02/1999 Publicado a errata do Despacho de rejeição e arquivamento (DA, p.7)
08/03/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00165/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas                  
favorável ao projeto e contrário às emendas      
contrário            
propondo redação final          
favorável ao projeto e contrário ao veto    
favorável ao projeto e contrário às emendas                

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/09/1998 Autógrafo 024064 Mesa Diretora  
 
 
2 19/03/1997 Emenda de Pauta 000001 Mariângela Duarte  
 
 
3 19/03/1997 Substitutivo 000001 Mariângela Duarte  
 
 
 
4 24/09/1998 Veto Total 016982 /1998 Governador  
 
 
 
 
 
 
 
Total: 4 ocorrência(s)

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