08/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
11/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (366) |
19/03/1997 |
Devolvido ao DOL para verificação (501) |
19/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (393) |
24/03/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
24/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (554) |
24/03/1997 |
Entrada na CCJ |
11/09/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
15/09/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
23/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)*** |
23/09/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ferreira Neto |
23/09/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial, Deputado Ferreira Neto (carga 2419) |
07/10/1997 |
Presidente solicita devolução |
09/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (carga s/n) |
10/10/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões (2690) |
13/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (carga s/n) |
14/10/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Reynaldo de Barros Filho |
16/10/1997 |
Devolvido com parecer do Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça, favoravel ao PLC e contrário à emenda e o substitutivo oferecidos |
16/10/1997 |
Entrada na CSP |
05/11/1997 |
Aprovado parecer Favorável ao PLC e Contrário à emenda 01 e ao substitutivo 01 |
05/11/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
12/03/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator |
13/03/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento |
29/04/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
12/05/1998 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Aldo Demarchi |
18/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação |
19/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões (***) |
20/06/1998 |
Publicados o Parecer nº 1089/98, da Comissão de Constituição e Justiça; o Parecer nº 1090/98, da Comissão de Segurança Pública, e o Parecer nº 1091/98, de Relator Especial (Deputado Aldo Demarchi) pela Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PL e contrários à Emenda nº 1 e ao Substitutivo nº 1 (DA p. 6) |
22/06/1998 |
Recebido do DOL para consulta (839)*** |
29/06/1998 |
Encaminhado ao DOL para aguardar inclusão na Ordem do Dia (1085) |
29/06/1998 |
58ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método |
01/07/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1120) |
03/08/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
13/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer da Comissão de Redação, para conferência e publicação (s/n) |
13/08/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer da CR (1223) |
14/08/1998 |
Publicado o Parecer 1286/98, da Comissão de Redação (DA, p.6) |
17/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - (redação final) |
18/08/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - (redação final) |
18/08/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e publicação (936) |
20/08/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1264) |
03/09/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (1344) |
04/09/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.064/98 (DA, p.5) |
22/09/1998 |
Publicada retificação do Parecer nº 1286/98 da Comissão de Redação (DA p. 4) |
22/09/1998 |
Publicada retificação do autógrafo (DA p. 4) |
23/09/1998 |
Entrada da Mensagem 114/98, do Poder Executivo, encaminhando VETO TOTAL oposto pelo Senhor Governador ao PLC |
24/09/1998 |
Publicado o Veto Total (DA, p.3) |
24/09/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (1034) |
25/09/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
25/09/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1434) |
25/09/1998 |
Entrada na CCJ |
02/10/1998 |
Presidente solicita Relator Especial |
02/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
07/10/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Daniel Marins |
07/10/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1468) |
09/10/1998 |
Entrada na CSP |
16/10/1998 |
Presidente solicita devolução |
16/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
20/10/1998 |
Designado Relator Especial pela CSP a Deputada Rosmary Corrêa |
21/10/1998 |
Entrada na CFO |
23/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissõs com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
23/10/1998 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1541) |
24/10/1998 |
Publicados os pareceres: 1543/98, do Relator Especial Deputado Daniel Marins em substituição à CCJ; e 1544/98, do Relator Especial Deputada Rosmary Corrêa, em substituição à CSP, ambos concluindo pela manutenção do Projeto e rejeição do Veto (DA, p.16) |
26/10/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1094) |
26/10/1998 |
152ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
01/02/1999 |
1ª Sessão Ordinária: período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura: Figurando na Ordem do Dia
|
09/02/1999 |
7ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, Mantido o Veto |
10/02/1999 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.7) |
12/02/1999 |
Publicado a errata do Despacho de rejeição e arquivamento (DA, p.7) |
08/03/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00165/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002 |