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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 167 /1955

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 167 / 1955
Ementa Duração normal do trabalho dos funcionários públicos estaduais, vedando a sua divisão em turnos.
Data de Publicação 22/04/1955
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.004

Tramitação

Data Descrição
22/04/1955 Apresentado e constituído objeto de deliberação.
28/04/1955 Parecer nº. xxxxxx, oral do Deputado Derville Allegretti favorável. 1ª. discussão foi aprovado. Redação pauta 01 por 1 sessão a requerimento de Conceição da Costa Neves
29/04/1955 Substitutivo nº. 01 (RG- 65/55 - Juvenal Rodrigues de Moraes)./ Substitutivo nº. 02 (RG- 64/55 -Wilson Rahal e outros) e Emendas de nº.s 01 a 05 (RGs. 66, 61, 63, 62 e 60/55, respectivamente dos Senhores Pedro Fanganiello e outros, Osny Silveira, Aloysio Nunes Ferreira (2) e Pedro Fanganiello).
05/05/1955 Parecer nº. 509/55 da C.S.P.C. favorável com substitutivo.
01/06/1955 Parecer nº. 732/55 da C.C.J. favorável ao substitutivo da C.S.P.C.
15/06/1955 Parecer nº. 869/55 da C.F. favorável ao substitutivo.
04/07/1955 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada
05/07/1955 Emendas de nº.s 06, 07 e 08 (RGs. 144/5/6/de 55 - Luciano Nogueira Filho e outros, Ruy de Almeida Barbosa e outros e Pedro Fanganiello e outros). Emenda nº. 09 ao substitutivo (RG. 147/55 - Maurício dos Santos e outros.
29/07/1955 Parecer nº. 1232/55 da C.S.P.C. contrário emendas nº.s 06, 07 e 08, retirada pelo autor emenda nº. 09
17/08/1955 Aprovado o substitutivo, rejeitadas as emendas contrárias.
19/08/1955 Parecer nº. 1453/55 da Comissão de Redação.
13/09/1955 Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo nº. 3397) publicado em D.O. de 22/09/1955.
04/10/1955 Mensagem nº. 435, de 30/09/1955 - Vetando totalmente.
18/10/1955 Parecer nº. 1829/55 da C.C.J. contrário ao veto.
26/10/1955 Foi aprovado o veto. Anexados a este os P.L.s 181/55 e 244/55
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.004
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