22/04/1955 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
28/04/1955 |
Parecer nº. xxxxxx, oral do Deputado Derville Allegretti favorável. 1ª. discussão foi aprovado. Redação pauta 01 por 1 sessão a requerimento de Conceição da Costa Neves |
29/04/1955 |
Substitutivo nº. 01 (RG- 65/55 - Juvenal Rodrigues de Moraes)./ Substitutivo nº. 02 (RG- 64/55 -Wilson Rahal e outros) e Emendas de nº.s 01 a 05 (RGs. 66, 61, 63, 62 e 60/55, respectivamente dos Senhores Pedro Fanganiello e outros, Osny Silveira, Aloysio Nunes Ferreira (2) e Pedro Fanganiello). |
05/05/1955 |
Parecer nº. 509/55 da C.S.P.C. favorável com substitutivo. |
01/06/1955 |
Parecer nº. 732/55 da C.C.J. favorável ao substitutivo da C.S.P.C. |
15/06/1955 |
Parecer nº. 869/55 da C.F. favorável ao substitutivo. |
04/07/1955 |
2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada |
05/07/1955 |
Emendas de nº.s 06, 07 e 08 (RGs. 144/5/6/de 55 - Luciano Nogueira Filho e outros, Ruy de Almeida Barbosa e outros e Pedro Fanganiello e outros). Emenda nº. 09 ao substitutivo (RG. 147/55 - Maurício dos Santos e outros. |
29/07/1955 |
Parecer nº. 1232/55 da C.S.P.C. contrário emendas nº.s 06, 07 e 08, retirada pelo autor emenda nº. 09 |
17/08/1955 |
Aprovado o substitutivo, rejeitadas as emendas contrárias. |
19/08/1955 |
Parecer nº. 1453/55 da Comissão de Redação. |
13/09/1955 |
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo nº. 3397) publicado em D.O. de 22/09/1955. |
04/10/1955 |
Mensagem nº. 435, de 30/09/1955 - Vetando totalmente. |
18/10/1955 |
Parecer nº. 1829/55 da C.C.J. contrário ao veto. |
26/10/1955 |
Foi aprovado o veto. Anexados a este os P.L.s 181/55 e 244/55 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.004 |