Projeto de Lei n° 264, de 1955 ( PL 264 / 55 )

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Documento
Número Legislativo	264 / 1955
Ementa	Aliena, à Indústria Nacional de Locomotivas Ltda, com sede nesta Capital, imóveis pertencentes ao patrimônio do antigo Instituto do Café do Estado de São Paulo, para a instalação de fábrica de locomotivas e material ferroviário.
Data de Publicação	31/05/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.006

Data	Descrição
31/05/1955	Apresentado.
01/07/1955	Parecer nº. 967/55 da C.C.J. favorável.
11/07/1955	1ª. discussão, foi aprovado. Redação pauta 01 sessão Araripe Serpa.
24/08/1955	Ofício nº. 4900/55 do Senhor Governador.
20/10/1955	Mensagem nº. 454 de 18/10/1955 do Governador com informação.
18/11/1955	Restaurado.
02/12/1955	Parecer nº. 2111/55 do Deputado Luís Roberto Vidigal, Relator Especial favorável com emenda.
13/12/1955	Parecer nº. 2161/55 da C.E.C. favorável.
30/12/1955	2ª. discussão foi aprovado com emenda constante do Parecer 2111/55 e emenda do relator Araripe Serpa em seu parecer oral. Parecer nº. 2241/55 da Comissão de Redação (publicado em D.O. de 03/01/1956). Redação Final foi aprovado.
05/01/1956	À promulgação (Autógrafo nº. 3614) publicado em D.O. de 10/01/1956. Lei nº 3338 de 10/01/1956, publicada em D.O. de 12/01/1956.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.006

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