31/05/1955 |
Apresentado. |
01/07/1955 |
Parecer nº. 967/55 da C.C.J. favorável. |
11/07/1955 |
1ª. discussão, foi aprovado. Redação pauta 01 sessão Araripe Serpa. |
24/08/1955 |
Ofício nº. 4900/55 do Senhor Governador. |
20/10/1955 |
Mensagem nº. 454 de 18/10/1955 do Governador com informação. |
18/11/1955 |
Restaurado. |
02/12/1955 |
Parecer nº. 2111/55 do Deputado Luís Roberto Vidigal, Relator Especial favorável com emenda. |
13/12/1955 |
Parecer nº. 2161/55 da C.E.C. favorável. |
30/12/1955 |
2ª. discussão foi aprovado com emenda constante do Parecer 2111/55 e emenda do relator Araripe Serpa em seu parecer oral. Parecer nº. 2241/55 da Comissão de Redação (publicado em D.O. de 03/01/1956). Redação Final foi aprovado. |
05/01/1956 |
À promulgação (Autógrafo nº. 3614) publicado em D.O. de 10/01/1956. Lei nº 3338 de 10/01/1956, publicada em D.O. de 12/01/1956. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.006 |