Projeto de Lei n° 248, de 1955 ( PL 248 / 55 )

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Documento
Número Legislativo	248 / 1955
Ementa	Veda a admissão à matrícula nos estabelecimentos de ensino primário aos candidatos que não apresentarem atestados de vacinação anti-diftérica, fornecidos gratuitamente por unidade sanitária estadual.
Data de Publicação	24/05/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Blota Júnior
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.006

Data	Descrição
24/05/1955	Apresentado.
14/10/1955	Parecer nº. 781/55 da C.C.J. favorável.
07/11/1955	1ª. discussão foi aprovado.
06/06/1956	Parecer nº. 440/56 da C.E.C. favorável.
05/11/1956	Parecer nº. 1619/56 da C.S.H. favorável com emenda.
20/11/1956	2ª. discussão, foi adiado por 1 sessão a requerimento de Pedro Fanganiello
22/11/1956	2ª. discussão, foi adiado por 3 sessões a requerimento de Pedro Fanganiello.
09/04/1957	2ª. discussão foi rejeitado.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.006

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