24/05/1955 |
Apresentado. |
14/10/1955 |
Parecer nº. 781/55 da C.C.J. favorável. |
07/11/1955 |
1ª. discussão foi aprovado. |
06/06/1956 |
Parecer nº. 440/56 da C.E.C. favorável. |
05/11/1956 |
Parecer nº. 1619/56 da C.S.H. favorável com emenda. |
20/11/1956 |
2ª. discussão, foi adiado por 1 sessão a requerimento de Pedro Fanganiello |
22/11/1956 |
2ª. discussão, foi adiado por 3 sessões a requerimento de Pedro Fanganiello. |
09/04/1957 |
2ª. discussão foi rejeitado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.006 |