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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 36 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 36 / 1953
Ementa Acresce de um parágrafo o artigo 1º da Lei 1103, de 03/07/51.
Data de Publicação 27/03/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vicente De Paula Lima
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.073

Tramitação

Data Descrição
27/03/1953 Apresentado. - D.A. 27/03/53.
07/05/1953 Parecer favorável 221/53 da C.C.J.
12/05/1953 1ª discussão foi aprovado.
18/05/1953 Emenda nº 1 (RG 55/73 - do Deputado F. Keffer e Almeida Pinto)
21/08/1953 Parecer favorável 1433/53 da C.S.C. com sibstitutivo.
08/11/1954 Restaurado.
10/11/1954 Parecer 1312/54 do Deputado Salgado Sobrinho Relator Especial designado nos têrmos do artigo 58 do Regimento Interno, favorável ao P.L. e contrário à emenda e ao substitutivo da C.S.C.
18/11/1954 2ª discussão foi encerrada e a votação adiada, com volta a C.S.C. emenda 25.************** Emenda nº 2 (RG- 451/54 - Conceição Santamaria e outros).
02/12/1954 Parecer 1755/54 da C.S.P.C. favorável ao P.L. e emenda nº 2.
03/12/1954 Parecer 1774/54 da C.F. favorável ao P.L. e à emenda nº 2.
07/12/1954 Em 2ª votação foi aprovado com emenda 1 e 2 prejudicando o substitutivo da C.S.C.
10/12/1954 Parecer 1979/54 da C.R.
15/12/1954 Redação final foi aprovado. ***************** Autógrafo 3081. - D,.O. 22/12/54.
15/03/1955 Foi lida a Mensagem 497/55 do Sr. Governador vetando totalmente o P.L.
05/04/1955 Parecer 410/55 da C.S.C. contrário ao veto.
12/04/1955 Foi mantido o veto pelo silêncio da Assembleia.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.073
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