27/03/1953 |
Apresentado. - D.A. 27/03/53. |
07/05/1953 |
Parecer favorável 221/53 da C.C.J. |
12/05/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
18/05/1953 |
Emenda nº 1 (RG 55/73 - do Deputado F. Keffer e Almeida Pinto) |
21/08/1953 |
Parecer favorável 1433/53 da C.S.C. com sibstitutivo. |
08/11/1954 |
Restaurado. |
10/11/1954 |
Parecer 1312/54 do Deputado Salgado Sobrinho Relator Especial designado nos têrmos do artigo 58 do Regimento Interno, favorável ao P.L. e contrário à emenda e ao substitutivo da C.S.C. |
18/11/1954 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada, com volta a C.S.C. emenda 25.************** Emenda nº 2 (RG- 451/54 - Conceição Santamaria e outros). |
02/12/1954 |
Parecer 1755/54 da C.S.P.C. favorável ao P.L. e emenda nº 2. |
03/12/1954 |
Parecer 1774/54 da C.F. favorável ao P.L. e à emenda nº 2. |
07/12/1954 |
Em 2ª votação foi aprovado com emenda 1 e 2 prejudicando o substitutivo da C.S.C. |
10/12/1954 |
Parecer 1979/54 da C.R. |
15/12/1954 |
Redação final foi aprovado. ***************** Autógrafo 3081. - D,.O. 22/12/54. |
15/03/1955 |
Foi lida a Mensagem 497/55 do Sr. Governador vetando totalmente o P.L. |
05/04/1955 |
Parecer 410/55 da C.S.C. contrário ao veto. |
12/04/1955 |
Foi mantido o veto pelo silêncio da Assembleia. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.073 |