Projeto de Lei n° 134, de 1955 ( PL 134 / 55 )

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Documento
Número Legislativo	134 / 1955
Ementa	Altera a redação do item 284, Inciso I do artigo 1º. da Lei de 15/12/1952.
Data de Publicação	12/04/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Athie Jorge Coury
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.003

Data	Descrição
12/04/1955	Apresentado e constituído objeto de deliberação.
03/06/1955	Parecer nº. 786/55 da C.C.J. favorável.
24/06/1955	1ª. discussão foi aprovado.
29/07/1955	Parecer nº. 1270/55 da C.F. favorável.
19/08/1955	2ª. discussão foi aprovado.
06/09/1955	Parecer nº. 1597/55 da Comissão de Redação.
22/09/1955	Redação final foi aprovado.
29/09/1955	À promulgação (autógrafo nº. 3419) publicada em D.O. de 01/10/1955. Lei nº. 3189 de 05/10/1955, publicada em D.O. de 07/10/1955
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.003

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