Projeto de Lei n° 124, de 1955 ( PL 124 / 55 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	124 / 1955
Ementa	Acresce mais um item à letra "a" do artigo 20 da Lei nº. 819, de 31/10/1950, que dispõe sobre a forma de provimento dos ofícios de justiça.
Data de Publicação	05/04/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alcindo Bueno de Assis
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.002

Data	Descrição
05/04/1955	Apresentado e constituído objeto de deliberação.
11/05/1955	Parecer nº. 562/55 da C.C.J. favorável.
30/05/1955	1ª. discussão - foi aprovado. Redação pauta - 1 sessão a requerimento do autor.
01/06/1955	Emendas de nº.s 01 a 03 (RGs. 112/3/4/ de 55 - Derville Allegretti)
13/07/1955	Parecer nº. 1039/55 da C.C.J. favorável ao P.L. contrário às emendas
13/09/1955	2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada - emenda nº. 04 (RG-179/55 - Blota Junior e outros) D.O. de 15/09/1955.
14/10/1955	Parecer nº. 1782/55 da C.C.J. favorável à emenda nº. 04.
21/11/1955	2.ª discussão - aprovado com emendas da C.C.J. e nº. 04, rejeitadas as emendas de pareceres contrários.
02/12/1955	Parecer nº. 2090/55 da Comissão de Redação.
13/12/1955	Redação Final - foi aprovado.
21/12/1955	À promulgação (Autógrafo nº. 3532) publicado em D.O. de 23/12/1955.
15/03/1956	Mensagem nº. 568, de 29/12/1955 do Governador opondo o veto total.
03/04/1956	Parecer nº. 122/56 da C.C.J. contrário ao veto.
10/04/1956	4ª. Sessão Extra. Foi aprovado o veto.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.002

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala