05/04/1955 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
11/05/1955 |
Parecer nº. 562/55 da C.C.J. favorável. |
30/05/1955 |
1ª. discussão - foi aprovado. Redação pauta - 1 sessão a requerimento do autor. |
01/06/1955 |
Emendas de nº.s 01 a 03 (RGs. 112/3/4/ de 55 - Derville Allegretti) |
13/07/1955 |
Parecer nº. 1039/55 da C.C.J. favorável ao P.L. contrário às emendas |
13/09/1955 |
2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada - emenda nº. 04 (RG-179/55 - Blota Junior e outros) D.O. de 15/09/1955. |
14/10/1955 |
Parecer nº. 1782/55 da C.C.J. favorável à emenda nº. 04. |
21/11/1955 |
2.ª discussão - aprovado com emendas da C.C.J. e nº. 04, rejeitadas as emendas de pareceres contrários. |
02/12/1955 |
Parecer nº. 2090/55 da Comissão de Redação. |
13/12/1955 |
Redação Final - foi aprovado. |
21/12/1955 |
À promulgação (Autógrafo nº. 3532) publicado em D.O. de 23/12/1955. |
15/03/1956 |
Mensagem nº. 568, de 29/12/1955 do Governador opondo o veto total. |
03/04/1956 |
Parecer nº. 122/56 da C.C.J. contrário ao veto. |
10/04/1956 |
4ª. Sessão Extra. Foi aprovado o veto. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.002 |