Projeto de Lei n° 414, de 1957 ( PL 414 / 57 )

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Documento
Número Legislativo	414 / 1957
Ementa	Dispõe sobre a instituição do regime de substituição efetivo nas unidades primárias localizadas junto às instituições particulares.
Data de Publicação	22/05/1957
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	André Franco Montoro
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.056

Data	Descrição
22/05/1957	Apresentado.
09/09/1957	Parecer nº 2711/57 de Relator Especial Deputado Osny Silveira pela Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
16/09/1957	Em primeira discussão foi aprovado.
22/11/1957	Parecer nº 3902/57 da Comissão de Educação e Cultura - favorável.
16/12/1957	Em segunda discussão foi aprovado.
20/12/1957	Parecer nº 4636/57 da Comissão de Redação.
03/01/1958	À promulgação (Autógrafo nº 5034) - publicado em D.O. de 04/01/58. Lei nº 4625, de 07/01/58 - publicada em D.O. de 09/01/58.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.056

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