22/05/1957 |
Apresentado. |
09/09/1957 |
Parecer nº 2711/57 de Relator Especial Deputado Osny Silveira pela Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
16/09/1957 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
22/11/1957 |
Parecer nº 3902/57 da Comissão de Educação e Cultura - favorável. |
16/12/1957 |
Em segunda discussão foi aprovado. |
20/12/1957 |
Parecer nº 4636/57 da Comissão de Redação. |
03/01/1958 |
À promulgação (Autógrafo nº 5034) - publicado em D.O. de 04/01/58. Lei nº 4625, de 07/01/58 - publicada em D.O. de 09/01/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.056 |