Projeto de Lei n° 46, de 1955 ( PL 46 / 55 )

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Documento
Número Legislativo	46 / 1955
Ementa	Abre, na Secretaria da Fazenda, ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, um crédito especial de 800.000,00 com vigência até dia 31 de dezembro de 1956, e destinado a ocorrer às despesas gerais com as eleições
Data de Publicação	27/01/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.001

Data	Descrição
15/03/1955	Apresentado e constituído objeto de deliberação
13/04/1955	Mensagem n. 183/55 do sr. Governador com alterações
28/04/1955	Parecer n. 449/55 da CCJ favorável
03/05/1955	Primeira discussão foi aprovado Red. pauta 1 sessão Márcio Pôrto
04/05/1955	Parecer oral, deputado Márcio Pôrto, favorável
04/05/1955	Segunda discussão foi aprovado com emenda do Governador, reg. urgência
05/05/1955	Parecer oral, pela C. Redação, do deputado Cid Franco
05/05/1955	Redação Final foi aprovado em regime de urgência
06/05/1955	À promulgação (Autógrafo n. 3172) pub. D.O. de 6.5.55. Lei n. 2975, de 11.5.55 pub. D.O. de 12.5.55
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.001

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