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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 26 /1955

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 26 / 1955
Ementa Oficializa os cartórios judiciais da comarca da capital e dá outras providências
Data de Publicação 18/01/1955
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.043

Tramitação

Data Descrição
24/01/1955 Apresentado e constituído objeto de deliberação
24/01/1955 Parecer n. 336/55 da CCJ favorável
06/06/1955 Primeira discussão foi aprovado
10/06/1955 Emenda n. 1 (RG-120/55 - Pinheiro Júnior)
13/06/1955 Emendas ns. 2e 3 (RG - 123/4/de 55 Derville Allegretti)
14/06/1955 Emenda n. 4 (RG-129/55 D. Allegretti)
01/07/1955 Parecer n. 968/55 da CCJ sem emendas
10/08/1955 Parecer n. 1360/55 da CSPC favorável ao PL e emendas ns. 2,3 e 4 (Retirada emenda n.1 pelo autor)
11/10/1955 Parecer n. 1757/55 do Relator Especial, favorável ao PL e emendas 3 e 4 contrário à emenda n. 2
18/10/1955 Segunda discussão foi adiado por 2 sessões req. Wilson Rahal
17/11/1955 Segunda discussão foi adiado por 10 dias req. Conceição Neves
12/12/1955 Restaurado
12/12/1955 Segunda discussão foi encerrado e a votação adiada com volta à C. emendas 25 as.
12/12/1955 Emenda n. 5 (RG 602/55) Ruy de Almeida Barbosa e outros
12/12/1955 Emendas de ns. 6 a 10 (RGs de ns 603 à 7) Juvenal R. Moraes e outros; Conceição C. Neves e outros; Atthive J. Coury e outros e Cyro Albuquerque e outros. Sub-emenda n. 1 e emenda n. 4 (Cyro Albuquerque e outros - RG 608/55)
19/12/1955 Parecer n. 2197/55 da CCJ favorável à emenda n. 6 e sub-emenda n. 1 à emenda n. 4
21/12/1955 Segunda discussão aprovado com emenda n. 2 - rejeitadas as demais emendas
23/12/1955 Redação Final foi aprovado req. de urgência
26/12/1955 Parecer n. 2222/55 da C. Redação
27/12/1955 À promulgação (Autógrafo n. 3582) pub. D.O. de 29.12.55. Lei n. 3331, de 30.12.55 pub. D.O. de 31.12.55
15/03/1956 Mensagem n. 571, de 30.12.55, do Governador opondo veto parcial
28/03/1956 Parecer n.111/56 da C.F. favorável ao veto
10/04/1956 Quarta sessão extraordinária foi aprovado o veto
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.043
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