24/01/1955 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
24/01/1955 |
Parecer n. 336/55 da CCJ favorável |
06/06/1955 |
Primeira discussão foi aprovado |
10/06/1955 |
Emenda n. 1 (RG-120/55 - Pinheiro Júnior) |
13/06/1955 |
Emendas ns. 2e 3 (RG - 123/4/de 55 Derville Allegretti) |
14/06/1955 |
Emenda n. 4 (RG-129/55 D. Allegretti) |
01/07/1955 |
Parecer n. 968/55 da CCJ sem emendas |
10/08/1955 |
Parecer n. 1360/55 da CSPC favorável ao PL e emendas ns. 2,3 e 4 (Retirada emenda n.1 pelo autor) |
11/10/1955 |
Parecer n. 1757/55 do Relator Especial, favorável ao PL e emendas 3 e 4 contrário à emenda n. 2 |
18/10/1955 |
Segunda discussão foi adiado por 2 sessões req. Wilson Rahal |
17/11/1955 |
Segunda discussão foi adiado por 10 dias req. Conceição Neves |
12/12/1955 |
Restaurado |
12/12/1955 |
Segunda discussão foi encerrado e a votação adiada com volta à C. emendas 25 as. |
12/12/1955 |
Emenda n. 5 (RG 602/55) Ruy de Almeida Barbosa e outros |
12/12/1955 |
Emendas de ns. 6 a 10 (RGs de ns 603 à 7) Juvenal R. Moraes e outros; Conceição C. Neves e outros; Atthive J. Coury e outros e Cyro Albuquerque e outros. Sub-emenda n. 1 e emenda n. 4 (Cyro Albuquerque e outros - RG 608/55) |
19/12/1955 |
Parecer n. 2197/55 da CCJ favorável à emenda n. 6 e sub-emenda n. 1 à emenda n. 4 |
21/12/1955 |
Segunda discussão aprovado com emenda n. 2 - rejeitadas as demais emendas |
23/12/1955 |
Redação Final foi aprovado req. de urgência |
26/12/1955 |
Parecer n. 2222/55 da C. Redação |
27/12/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3582) pub. D.O. de 29.12.55. Lei n. 3331, de 30.12.55 pub. D.O. de 31.12.55 |
15/03/1956 |
Mensagem n. 571, de 30.12.55, do Governador opondo veto parcial |
28/03/1956 |
Parecer n.111/56 da C.F. favorável ao veto |
10/04/1956 |
Quarta sessão extraordinária foi aprovado o veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.043 |