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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 009 /1957

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 009 / 1957
Ementa Dispõe sobre a aprovação do Convênio celebrado em 26/11/56, entre os Governos dos Estados de São Paulo e do Paraná, estabelecendo normas de colaboração em assuntos de natureza fiscal ou administrativa.
Data de Publicação 15/03/1957
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.047

Tramitação

Data Descrição
15/03/1957 Apresentado.
19/06/1957 Parecer nº 949/57 de Relator Especial Deputado Nunes Ferreira pela Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
25/06/1957 15ª Sessão Extraordinária - primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
04/07/1957 Em votação foi aprovado.
25/07/1957 Parecer nº 1677/57 da Comissão de Finanças - favorável.
08/08/1957 Em segunda discussão foi aprovado.
26/08/1957 Parecer nº 2344/57 da Comissão de Redação.
09/09/1957 À promulgação (Autógrafo nº 4517) - Publicado em D.O. de 10/09/57. Lei nº 4158, de 17/09/57 - publicada em D.O. de 19/09/57.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.047
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