Projeto de Lei n° 139, de 2001 ( PL 0139 / 01 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0139 / 2001
Ementa	Dispõe sobre penalidades para os torcedores que provocarem agressões e invadirem o campo dos estádios de futebol.
Data de Publicação	23/03/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Faria Júnior
Apoiador(es)
Indexadores	CAMPO DE FUTEBOL, ESPORTE, ESTÁDIO DE FUTEBOL, FUTEBOL, INVASÃO, PENALIDADE, TORCEDOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/09/2009 - Aprovado pedido de retirada, na Comissão de Assuntos Internacionais

Data	Descrição
23/03/2001	Publicado no Diário da Assembléia
26/03/2001	Pauta de 1ª Sessão
30/03/2001	Pauta de 5ª Sessão
19/04/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
20/04/2001	Entrada na CCJ.
20/04/2001	Entrada na CCJ.
08/05/2001	Distribuído do Dep. Carlinhos Almeida.
10/05/2001	Enviado ao Deputado.
05/06/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
06/06/2001	Recebido com parecer contrário.
28/08/2001	Redistribuído ao Dep. Wadih Helú.
29/08/2001	Enviado ao Deputado.
06/09/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
06/09/2001	Recebido com parecer contrário.
19/09/2001	Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa Filho.
20/09/2001	Enviado ao Deputado.
15/11/2001	Publicado requerimento, do Deputado Ramiro Meves, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.54)
23/11/2001	Solicitado RE.Ao STAM.
23/11/2001	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
26/11/2001	Pedido de RE. Enviado à CCJ.
27/11/2007	RESTAURADO.
07/12/2007	Publicado despacho arquivando a propositura nos termos do artigo 177, da XIII CRI. (DA p. 25)-Arquivado
22/09/2009	Aprovado pedido de retirada, na Comissão de Assuntos Internacionais

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala