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Projeto de lei nº 687 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
687 / 2010
Ementa
Dispõe sobre a proibição da compra de produtos alimentícios destinados às merendas e refeições servidas nas escolas estaduais cujos teores de açúcar adicionado não sejam declarados pelos fornecedores.
Data de Publicação
10/09/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Lelis Trajano
Apoiador(es)
Indexadores
AQUISIÇÃO, DECLARAÇÃO, MERENDA ESCOLAR, PRODUTO ALIMENTÍCIO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/08/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
10/09/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 10/09/2010
14/09/2010
Pauta de 1ª sessão.
15/09/2010
Pauta de 2ª sessão.
16/09/2010
Pauta de 3ª sessão.
20/09/2010
Pauta de 4ª sessão.
21/09/2010
Pauta de 5ª sessão.
22/09/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
06/12/2010
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Afonso Lobato
, favorável ao projeto com emenda
05/04/2011
Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, Nos termos do Art.31, § 4º, da
Resolução 869/2011
..
05/04/2011
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/05/2011
Distribuído ao Deputado
Carlos Giannazi
05/08/2011
Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Educação e Cultura
10/08/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Giannazi
, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/08/2011
Publicados: Parecer nº 766/11, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 767/11, da CEC¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 100)
17/08/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
16/02/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2011 - Comissão de Educação e Cultura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/12/2010
766 / 2011
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2011
767 / 2011
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Carlos Giannazi
Comissão de Educação e Cultura
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