Projeto de Lei n° 1.183, de 1991 ( PL 1183 / 91 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1183 /1991

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1183 / 1991
Ementa	Cria a Comissão Estadual de Proteção Radiológica.
Data de Publicação	18/12/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ivan Valente
Apoiador(es)
Indexadores	AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA, COMISSÃO, FISCALIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PEC FEDERAL 370/1997, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Tramitação

Data	Descrição
18/12/1991	Publicado no Diário Oficial
04/02/1992	Pauta de 1ª Sessão
10/02/1992	Pauta de 5ª Sessão
11/02/1992	Recebido do DOL para distribuição (100)
13/02/1992	Distribuição: CCJ - Comissão de Constiuição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/02/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (99)
14/02/1992	Entrada na CCJ
06/11/1992	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
06/11/1992	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/11/1992	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Arlindo Chinaglia (2181)
17/11/1992	Recebido do Deputado Arlinho Chinaglia com parecer para prosseguir tramitação (s/nº)
17/11/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (2262)
17/11/1992	Entrada na CDMA
30/03/1993	Entrada na CFO
22/06/1993	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
24/06/1993	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (911)
25/06/1993	Publicados os Pareceres nºs 684/92, de Relator Especial (Deputado Arlindo Chinaglia) pela Comissão de Constituição e Justiça, 685/92, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e o Parecer nº 686/92, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis
04/11/1999	Publicado Requerimento do Deputado Elói Pietá solicitando a continuidade da tramitação, nos termos da Resolução n° 801/99 (DA pág.18).
13/12/2011	Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/2011, o Projeto de Lei nº: - 1183, de 1991. DA página 23.
15/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Pareceres

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
684 / 1992	favorável	favorável	Arlindo Chinaglia	Comissão de Constituição e Justiça
685 / 1992	favorável	favorável	Antenor Chicarino	Comissão de Defesa do Meio Ambiente
686 / 1992	favorável	favorável	Fernando Silveira	Comissão de Finanças e Orçamento

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