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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 549 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 549 / 1959
Ementa Sobre a execução dos serviços e obras municipais, independentemente de concorrência pública quando o valor global de despesa não ultrapassar de Cr$ 60.000,00.
Data de Publicação 23/04/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Felício Castellano
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.008

Tramitação

Data Descrição
23/04/1959 Apresentado
06/07/1959 O presente P.L. foi juntado ao de n. 338/59
20/09/1962 O P.L. 338/59 transformou-se na Lei n. 7015 de 20/09/62
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.008
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