Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 549 /1959
Referências
Documento
Número Legislativo
549 / 1959
Ementa
Sobre a execução dos serviços e obras municipais, independentemente de concorrência pública quando o valor global de despesa não ultrapassar de Cr$ 60.000,00.
Data de Publicação
23/04/1959
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Felício Castellano
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.008
Tramitação
Data
Descrição
23/04/1959
Apresentado
06/07/1959
O presente P.L. foi juntado ao de n. 338/59
20/09/1962
O P.L. 338/59 transformou-se na
Lei n. 7015 de 20/09/62
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.008
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