Projeto de Lei n° 382, de 1959 ( PL 382 / 59 )

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Documento
Número Legislativo	382 / 1959
Ementa	Dispõe sobre aplicação de penalidades a clubes desportivos que se sujeitarem em suas viagens ao exterior, a discrimanções raciais.
Data de Publicação	10/04/1959
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Costa De Abreu Sodré
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.005

Data	Descrição
10/04/1959	Apresentado
11/07/1959	Parecer n. 1173 da C.C.J. favorável
11/10/1961	Aprovado em 1ª discussão - D.A. 13/10/61
26/10/1961	Parecer n. 2598/61 da C.E.C. favorável - D.A. 28/10/61
23/11/1961	Aprovado em 2ª discussão - D.A. 25/11/61
06/12/1961	Parecer n. 3173/61 da C. de Redação - D.A. 08/12/61
20/12/1961	Autógrafo n. 7183/61
23/12/1961	Lei n. 6623, publicada em D.O. de 27/12/61
28/12/1961	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.005

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