Projeto de Lei n° 57, de 1959 ( PL 57 / 59 )

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Documento
Número Legislativo	57 / 1959
Ementa	Prorroga por tempo indeterminado o prazo para licença especial instituída pela Lei n. 250, de 03/03/1949.
Data de Publicação	19/03/1959
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Fernando Mauro
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.068

Data	Descrição
19/03/1959	Apresentado
24/06/1959	Restaurado
08/08/1959	Parecer n. 1668/59 da C.C.J. pelo seu Rleator Especial Dep. José Felicio Castelano - favorável
31/03/1960	Aprovado em 1ª discussão
21/07/1960	Parecer 1593/60 da C.F. favorável, juntado a este o P.L. 568/59
21/03/1961	Votação adiada a requerimento - Diário da Assembléia 23/03/1961
26/05/1961	Aprovado em 2a discussão com substitutivo e rejeitado o artigo 2º do substitutivo - D.A. 28/05/1961
09/06/1961	Parecer n. 776/61 da Redação - Diário da Assembléia 11/06/1961
22/06/1961	Autógrafo n. 6636/61 - Diário da Assembléia 24/06/1961
29/06/1961	Veto total
23/08/1961	Veto mantido - Diário da Assembléia 25/08/61
12/09/1961	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.068

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