19/03/1959 |
Apresentado |
24/06/1959 |
Restaurado |
08/08/1959 |
Parecer n. 1668/59 da C.C.J. pelo seu Rleator Especial Dep. José Felicio Castelano - favorável |
31/03/1960 |
Aprovado em 1ª discussão |
21/07/1960 |
Parecer 1593/60 da C.F. favorável, juntado a este o P.L. 568/59 |
21/03/1961 |
Votação adiada a requerimento - Diário da Assembléia 23/03/1961 |
26/05/1961 |
Aprovado em 2a discussão com substitutivo e rejeitado o artigo 2º do substitutivo - D.A. 28/05/1961 |
09/06/1961 |
Parecer n. 776/61 da Redação - Diário da Assembléia 11/06/1961 |
22/06/1961 |
Autógrafo n. 6636/61 - Diário da Assembléia 24/06/1961 |
29/06/1961 |
Veto total |
23/08/1961 |
Veto mantido - Diário da Assembléia 25/08/61 |
12/09/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.068 |