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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1045 /2010

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1045 / 2010
Ementa Indica ao Sr. Governador providências a fim de reduzir ou equiparar com outros Estados o valor da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Operações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente sobre o combustível de aeronaves no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 06/07/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) CPI - Transporte Aéreo
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPARAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, REDUÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.123

Tramitação

Data Descrição
06/07/2010 Publicado no Diário da Assembleia
06/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.123
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