Documento |
Indicação
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Número Legislativo |
1045
/ 2010
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Ementa |
Indica ao Sr. Governador providências a fim de reduzir ou equiparar com outros Estados o valor da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Operações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente sobre o combustível de aeronaves no Estado de São Paulo.
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Data de Publicação |
06/07/2010
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
CPI - Transporte Aéreo
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
EQUIPARAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, REDUÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO)
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
06/12/2011 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.123
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