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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0118 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0118 / 2001
Ementa Obriga as empresas que exploram a atividade de divulgação publicitária, por meio de outdoors, a recolherem o material não utilizado ou inutilizado, por ocasião da colocação ou troca das faixas de papel.
Data de Publicação 15/03/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, LIXO, MATERIAL, OUT DOOR, PREFEITURA MUNICIPAL, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, RECICLAGEM, SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115

Tramitação

Data Descrição
15/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia
16/03/2001 Pauta de 1ª Sessão
22/03/2001 Pauta de 5ª Sessão
28/03/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
29/03/2001 Enviado à CCJ.
29/03/2001 Entrada na CCJ.
18/04/2001 Distribuido ao Deputado.Carlinhos Almeida.
19/04/2001 Enviado ao Deputado.
09/05/2001 Devolvido com parecer contrário do Relator.À CCJ.
17/05/2001 Concedida vista à Dep. Célia Leão. Enviado à Deputada.
13/06/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
29/08/2001 Autor solicita designação de Relator Especial pela CCJ
30/08/2001 Autor solicita RE. Ao STAM.
04/09/2001 Presidente solicita Relator Especial
05/09/2001 Pedido de RE.À CCJ.
05/09/2001 Juntado pedido de RE. Ao PC.
06/09/2001 Enviado ao STAM.
26/09/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Wadih Helú
27/09/2001 Enviado ao Deputado.
05/10/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL com emenda.Enviado à CDMA.
05/10/2001 CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir.
19/10/2001 CDMA- Distribuido Dep. Maria do Carmo Piunti. Ao PC.
22/10/2001 Enviado à Deputada.
13/12/2001 Devolvido e enviado à CDMA.
14/12/2001 CDMA- Recebido com parecer favorável ao PL, com a emenda da CCJ.
11/12/2002 Vista concedida ao Deputado Rodolfo Costa e Silva.
12/12/2002 Enviado ao Deputado.
04/02/2003 Devolvido e enviado à CDMA.
04/02/2003 Devolvido da vista.
08/05/2003 Redistribuído Dep. Luis Carlos Gondim.
08/05/2003 Enviado ao Deputado.
01/08/2003 Devolvido e enviado à CDMA.
01/08/2003 Recebido sem parecer.
06/08/2003 Redistribuído ao Deputado Jorge Caruso.
07/08/2003 Enviado ao Deputado.
15/09/2003 Devolvido e enviado à CDMA.
15/09/2003 Recebido com parecer favorável ao PL, com a emenda da CCJ.
28/10/2003 Aprovado o parecer.
28/10/2003 Enviado ao STAM.
30/10/2003 Publicados: Parecer nº 1760/03, de RE pela CCJ, Deputado Wadih Helú-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1761/03, da CDMA-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. )
30/10/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
31/10/2003 Publicada a errata do parecer n.º 1.760/2003, da CCJ. (DA. pág. n.º 45)
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 30)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1760 / 2003 favorável ao projeto com emenda Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
1761 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Jorge Caruso Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

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