Proposta de Emenda à Constituição n° 12, de 1991 ( PEC 0012 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0012 / 1991
Ementa	Altera a redação do inciso VI do artigo 16 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a perda de mandato de deputado.
Data de Publicação	22/10/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	DEPUTADO, MANDATO, PERDA DE MANDATO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.02.001

Data	Descrição
22/10/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00066
23/10/1991	Pauta de 1ª Sessão
24/10/1991	Pauta de 2ª Sessão
25/10/1991	Pauta de 3ª Sessão
29/10/1991	Recebido do DOL para distribuição (2027)
31/10/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
31/10/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (2001)
31/10/1991	Entrada na CCJ
13/11/1991	Presidente solicita Relator Especial
03/12/1991	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
04/12/1991	Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. João Leiva
04/12/1991	Enviado ao Dep.João Leiva (2320)
05/12/1991	Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº)
09/12/1991	Enviado ao DOL para publicação (2353)
10/12/1991	Publicado o Parecer nº 2082/91 de R.E. Deputado João Leiva pela CCJ (contrário à PEC) - (DOE p.70)
30/03/1995	Recebido do DOL para despacho de arquivamento (453)
22/05/1995	Arquivado nos termos do art.178, da VII CRI
25/05/1995	Enviado ao DOL para publicação (763)
26/05/1995	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.02.001

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