22/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00066 |
23/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/10/1991 |
Pauta de 2ª Sessão |
25/10/1991 |
Pauta de 3ª Sessão |
29/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2027) |
31/10/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
31/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2001) |
31/10/1991 |
Entrada na CCJ |
13/11/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
03/12/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
04/12/1991 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. João Leiva |
04/12/1991 |
Enviado ao Dep.João Leiva (2320) |
05/12/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
09/12/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (2353) |
10/12/1991 |
Publicado o Parecer nº 2082/91 de R.E. Deputado João Leiva pela CCJ (contrário à PEC) - (DOE p.70) |
30/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (453) |
22/05/1995 |
Arquivado nos termos do art.178, da VII CRI |
25/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (763) |
26/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.02.001 |