Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 1991 ( PEC 0011 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0011 / 1991
Ementa	Acrescenta dispositivo ao artigo 210 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a prestação e conservação das águas e prevenção de seus efeitos adversos.
Data de Publicação	17/09/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ÁGUA, PREVENÇÃO, TRATAMENTO DE ÁGUA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.02.001

Data	Descrição
17/09/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00059
18/09/1991	Pauta de 1ª Sessão
19/09/1991	Pauta de 2ª Sessão
20/09/1991	Pauta de 3ª Sessão
23/09/1991	Recebido do DOL para distribuição (1658)
23/09/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (§ 3º do artigo 256 VI CRI)23091991
23/09/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1669)
24/09/1991	Entrada na CCJ
08/10/1991	Presidente solicita Relator Especial
10/10/1991	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
11/10/1991	Designada Relatora Especial pela CCJ, a Deputada Beatriz Pardi
11/10/1991	Enviado ao Gabinete da Deputada Beatriz Pardi, Relator Especial designada (1810)
15/10/1991	Recebido do Gabinete da Deputada Beatriz Pardi com parecer para conferência e publicação (s/n)
16/10/1991	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1850)
17/10/1991	Publicado o Parecer nº 1434/91 da CCJ (contrário à PEC) - (DOE p.86)
30/03/1995	Recebido do DOL para despacho de arquivamento (453)
25/05/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho (763)
26/05/1995	Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178 da VII CRI
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.02.001

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