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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 947 /2010

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 947 / 2010
Ementa Indica ao Sr.Governador a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação com carrocerias, chassis e outros insumos produzidos no Estado de São Paulo e utilizados especificamente para o transporte coletivo de passageiros.
Data de Publicação 12/06/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INSUMO, REDUÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO), TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/02/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.120

Tramitação

Data Descrição
12/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia
17/02/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.120
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