Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 947 /2010
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
947 / 2010
Ementa
Indica ao Sr.Governador a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação com carrocerias, chassis e outros insumos produzidos no Estado de São Paulo e utilizados especificamente para o transporte coletivo de passageiros.
Data de Publicação
12/06/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores
BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INSUMO, REDUÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO), TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 17/02/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.120
Tramitação
Data
Descrição
12/06/2010
Publicado no Diário da Assembleia
17/02/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.120
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