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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 894 /2010

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 894 / 2010
Ementa Indica ao Sr.Governador providências no sentido de atender a reivindicação do Sr.Presidente do COMDEMA de São Miguel Arcanjo, para que os municípios produtores, ou seja, aqueles onde estão implantadas florestas tenham participação no ICMS recolhido pelas empresas que efetuam este recolhimento.
Data de Publicação 03/06/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores FLORESTA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PARTICIPAÇÃO, REIVINDICAÇÃO, SÃO MIGUEL ARCANJO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.127

Tramitação

Data Descrição
03/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia
17/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.127
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