Projeto de Lei n° 1.059, de 1961 ( PL 1059 / 61 )

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Documento
Número Legislativo	1059 / 1961
Ementa	Revoga o artigo 2º da Lei nº 4533 de 31/12/57, que condiciona a instalação do estabelecimento de ensino à doação, ao Estado de terreno e edificio adequado ao seu funcionamento..
Data de Publicação	19/10/1961
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ruy De Almeida Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.089

Data	Descrição
19/10/1961	Apresentado. D.A. 21/10/61.
24/04/1962	Parecer nº 334/62 da C.C.J., favorável. D.A. 26/04/62.
06/06/1962	Aprovado em 1ª discussão. D.A. 08/06/62.
14/12/1962	Parecer nº 4166/62 da C.O.P.T.C., favorável. D.S. 15/12/62.
18/06/1963	Parecer 1378/63, do Relator Especial Deputado Sinval Antunes de Souza, pela Comissão de Finanças, favorável. D.A. 20/06/63.
23/10/1963	Arquivado pela Resolução 341/63.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.089

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