Requerimento de Informação n° 145, de 2010 ( RI 145 / 10 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	145 / 2010
Ementa	Requer do Sr.Secretário de Estado da Fazenda informações sobre a política utilizada para evitar que municípios produtores, no caso, aqueles onde são plantadas as espécies florestais, sofram prejuízos com a não participação na distribuição do ICMS, imposto esse recolhido pelas empresas florestais em outros municípios.
Data de Publicação	21/05/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Davi Zaia
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MUNICÍPIOS, PLANTADOR, PREJUÍZO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/08/2010 - Publicado ofício nº 94/10, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.18)

Data	Descrição
21/05/2010	Publicado no Diário da Assembleia
21/06/2010	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 22/08/2010.
03/08/2010	RECEBIDA A RESPOSTA .
04/08/2010	Publicado ofício nº 94/10, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.18)

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