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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 423 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
423 / 2010
Transformado em Norma
Lei nº 14.146 / 2010
Ementa
Dá a denominação de "Durval Mantovaninni" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Atibaia. Parecer nº 1189, de 2010, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
12/05/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
ATIBAIA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, MÉDICO DE ESPECIALIDADES - AME
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/07/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.067
Tramitação
Data
Descrição
12/05/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 53 em 12/05/2010
12/05/2010
58ª Sessão Ordinária - aprovado Requerimento de regime de urgência
12/05/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/05/2010
Publicado Requerimento, do Deputado
Estevam Galvão
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
13/05/2010
Pauta de 1ª sessão.
14/05/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
17/05/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/05/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
18/05/2010
Presidente solicita Relator Especial.
20/05/2010
Juntado pedido de Relator Especial
24/05/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
25/05/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2010
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
26/05/2010
Distribuído ao Deputado
João Barbosa
27/05/2010
Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado., pela Comissão de Saúde e Higiene
08/06/2010
Aprovado, conclusivamente, na Comissão de Saúde e Higiene, o Substitutivo apresentado no parecer do Relator pela Comissão, Deputado
João Barbosa
, ficando prejudicado o projeto em sua redação original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/06/2010
Publicados: Parecer nº 1158/10, de RE pela CCJ, Deputado
Fernando Capez
-favorável à proposição, e Parecer nº 1159/10, da CSH- favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 25)
10/06/2010
Aprovada, conclusivamente, a proposição na forma do substitutivo, conforme parecer do relator, em 08/06/10, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.27)
10/06/2010
Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/06/2010
Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/06/2010
Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/06/2010
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
16/06/2010
Entrada na Comissão de Redação
16/06/2010
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
16/06/2010
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
16/06/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, propondo redação final
17/06/2010
Publicado Parecer nº 1189/10, da Comissão de Redação. (DA p.24)
17/06/2010
Pauta de 1ª sessão.
17/06/2010
Recebido pelo Governador em: 17/06/2010 - prazo para sanção: 08/07/2010.
18/06/2010
Publicado Autógrafo nº 29.040. (DA p. 14)
18/06/2010
Publicada a
Lei nº 14.146, de 17 de junho de 2010
. (DOE p. 1)
25/06/2010
Arquive-se.
26/07/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.067
Votação nas Comissões
08/06/2010 - Comissão de Saúde e Higiene
16/06/2010 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/05/2010
1158 / 2010
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2010
1159 / 2010
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado.
João Barbosa
Comissão de Saúde
e Higiene
16/06/2010
1189 / 2010
propondo redação final
propondo redação final
Baleia Rossi
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/06/2010
Autógrafo
29040
Barros Munhoz
2
18/06/2010
Lei
14146
Governador
3
13/05/2010
Req. Urgência
Estevam Galvão
Total: 3 ocorrência(s)
1
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