Projeto de Lei n° 352, de 2010 ( PL 352 / 10 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	352 / 2010
Ementa	Altera os limites do Parque Estadual de Itapetinga e do Parque Estadual de Itaberaba, criados pelo Decreto 55.662, de 2010, excluindo as áreas ocupadas pelas propriedades rurais que se adequarem ao plano de manejo do Mosaico de Unidades de Conservação do Contínuo da Cantareira.
Data de Publicação	24/04/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Agricultura e Pecuária
Apoiador(es)
Indexadores	LIMITE, MOSAICO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO CONTÍNUO DA CANTAREIRA, PARQUE ESTADUAL DE ITABERABA, PARQUE ESTADUAL DE ITAPETINGA, PROPRIEDADE RURAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.096

Data	Descrição
24/04/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 24/04/2010
26/04/2010	Autuado do Processo RGL 1127/2010
27/04/2010	Pauta de 1ª sessão.
28/04/2010	Pauta de 2ª sessão.
29/04/2010	Pauta de 3ª sessão.
30/04/2010	Pauta de 4ª sessão.
03/05/2010	Pauta de 5ª sessão.
06/05/2010	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2010	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
21/05/2010	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
26/10/2010	Protocolado junto à Assessoria Técnico de Gabinete do Governo do Estado de São Paulo, e juntado ao PL, Ofício SGP nº 6531/2010, de 20/10/2010, visando obter a manifestação da Secretaria do Meio Ambiente, para os fins do Artigo 22, § 2º da Lei Federal nº 9985, de 18/06/2000.
26/10/2010	Retorne à Comissão de Constituição e Justiça.
17/11/2010	Publicado ofício nº 124/10, do Governo do Estado-Casa Civil, com manifestação referente a esta proposição. (DA p. 19)
22/03/2011	Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI, em 21/03/2011 (DA. pg. 21)
24/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.096

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