24/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 24/04/2010 |
26/04/2010 |
Autuado do Processo RGL 1127/2010 |
27/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/05/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/05/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/05/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
21/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
26/10/2010 |
Protocolado junto à Assessoria Técnico de Gabinete do Governo do Estado de São Paulo, e juntado ao PL, Ofício SGP nº 6531/2010, de 20/10/2010, visando obter a manifestação da Secretaria do Meio Ambiente, para os fins do Artigo 22, § 2º da Lei Federal nº 9985, de 18/06/2000. |
26/10/2010 |
Retorne à Comissão de Constituição e Justiça. |
17/11/2010 |
Publicado ofício nº 124/10, do Governo do Estado-Casa Civil, com manifestação referente a esta proposição. (DA p. 19) |
22/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI, em 21/03/2011 (DA. pg. 21) |
24/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.096 |