Projeto de Lei n° 249, de 1960 ( PL 249 / 60 )

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Documento
Número Legislativo	249 / 1960
Ementa	Dispõe sobre aprovação do Termo de Acordo Especial, celebrado entre os Governos do Estado e a Colônia de Pescadores Z-17, Benjamin Constant, de Caraguatatuba para a construção de oficina de artes industriais destinadas a alunos primários.
Data de Publicação	20/04/1961
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.042

Data	Descrição
20/04/1960	Apresentado.
14/06/1960	Parecer n.º 855/60 da C.C.J. favorável.
01/09/1960	1ª. discussão adiada por 5 dias, a requerimento do Deputado Hilário Torloni.
16/05/1961	Aprovado em 1ª. discussão - D.A. 18/05/1961.
14/09/1961	Parecer n.º 1647/61 da C.E.C. favorável - D.A. 14/09/1961 Parecer n.º 1648/61 da C.F. favorável - D.A. 14/09/1961. Aprovado em 2ª. discussão - D.A. 16/09/1961.
26/09/1961	Parecer n.º 1925/61 da C. Redação - D.A. 28/09/1961.
13/10/1961	Aurógrafo n.º 6921/61.
14/10/1961	Lei n.º 6.398, publicada em D.O. de 17/10/1961.
19/10/1961	Arquivado.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.042

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