20/04/1960 |
Apresentado. |
14/06/1960 |
Parecer n.º 855/60 da C.C.J. favorável. |
01/09/1960 |
1ª. discussão adiada por 5 dias, a requerimento do Deputado Hilário Torloni. |
16/05/1961 |
Aprovado em 1ª. discussão - D.A. 18/05/1961. |
14/09/1961 |
Parecer n.º 1647/61 da C.E.C. favorável - D.A. 14/09/1961 Parecer n.º 1648/61 da C.F. favorável - D.A. 14/09/1961. Aprovado em 2ª. discussão - D.A. 16/09/1961. |
26/09/1961 |
Parecer n.º 1925/61 da C. Redação - D.A. 28/09/1961. |
13/10/1961 |
Aurógrafo n.º 6921/61. |
14/10/1961 |
Lei n.º 6.398, publicada em D.O. de 17/10/1961. |
19/10/1961 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.042 |