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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 648 /2010

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 648 / 2010
Ementa Indica ao Sr.Governador a redução da alíquota do ICMS para todos os produtos derivados da banana.
Data de Publicação 17/04/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, FRUTA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PRODUTO ALIMENTÍCIO, REDUÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.121

Tramitação

Data Descrição
17/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia
01/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.121
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