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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1166 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1166 / 1991
Ementa Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 6544, de 22.11.89, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Data de Publicação 14/12/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Dallari
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, CONTRATO, ESTATUTO JURÍDICO DAS LICITAÇÕES, LEI ESTADUAL 6544/1989, LICITAÇÃO E CONTRATO, OBRA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.125

Tramitação

Data Descrição
14/12/1991 Publicado no Diário da Assembléia
04/02/1992 Pauta de 1ª Sessão
10/02/1992 Pauta de 5ª Sessão
11/02/1992 Recebido do DOL para distribuição (99)
13/02/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/02/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (98)
14/02/1992 Entrada na CCJ
27/05/1992 Entrada na CSOP
02/07/1992 Entrada na CFO
11/09/1992 Presidente solicita Relator Especial
15/09/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
16/09/1992 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Luiz Azevedo
16/09/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Luiz Azevedo, Relator Especial designado (1775)
13/10/1992 Recebido do Gabinete do Deputado Luiz Azevedo com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
16/10/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1974)
17/10/1992 Publicados os Pareceres nºs.: 1939/92 da CCJ (favorável ao projeto) ; 1940/92 da C.S.O.P (contrário ao projeto) e 1941/92 de RE Dep. Luiz Azevedo pela CFO (favorável ao projeto) - (DOE p.56)
10/11/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2138)
10/11/1992 312ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do projeto por 05 dias
11/11/1992 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (2205)
10/03/1994 Autor solicita a retirada
22/03/1994 Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
12/06/1997 Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (1274)
12/06/1997 31ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de retirada
13/06/1997 Enviado ao DOL para publicação do despacho (1484)
14/06/1997 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.125
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