Projeto de Lei n° 1.126, de 1991 ( PL 1126 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	1126 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a isenção, por doze meses, aos desempregados e chefes de família inválidos temporariamente, do pagamento de contas de água e luz.
Data de Publicação	07/12/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	ÁGUA, CHEFE DE FAMÍLIA, CONTA, CONTA DE LUZ, DESEMPREGADO, ENERGIA ELÉTRICA, INVALIDEZ, INVÁLIDO, ISENÇÃO, TARIFA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.019

Data	Descrição
07/12/1991	Publicado no Diário da Assembléia
10/12/1991	Pauta de 1ª Sessão
04/02/1992	Pauta de 5ª Sessão
05/02/1992	Recebid do DOL para distribuição (028)
11/02/1992	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CRT - Comissão de Relações do Trabalho / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/02/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (75)
11/02/1992	Entrada na CCJ
26/03/1992	Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº)
02/04/1992	Enviado ao DOL para publicação (536)
03/04/1992	Publicado o Parecer nº 512/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.123)
04/05/1992	Autor solicita retirada
04/05/1992	Deferido o pedido de retirada nos termos do art.180 da VI C.R.I.
05/05/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (748)
06/05/1992	Publicado o requerimento de retirada
06/05/1992	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.019

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