07/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
10/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/02/1992 |
Recebid do DOL para distribuição (028) |
11/02/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CRT - Comissão de Relações do Trabalho / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
11/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (75) |
11/02/1992 |
Entrada na CCJ |
26/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
02/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (536) |
03/04/1992 |
Publicado o Parecer nº 512/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.123) |
04/05/1992 |
Autor solicita retirada |
04/05/1992 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do art.180 da VI C.R.I. |
05/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (748) |
06/05/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
06/05/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.019 |